RESPOSTA DA CONITEC - COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS DO SUS / INJETÁVEIS ESTÉTICOS

 

TCLE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO ESTÉTICO E COSMÉTICO

 

TCLE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO  ESTÉTICO E COSMÉTICO

Eu, ...(nome do cliente do tratamento, nacionalidade, idade, estado civil, profissão, endereço, RG e CPF), estou solicitando a prestação de serviço estético de INJETÁVEIS ESTÉTICOS, MICROAGULHAMENTO e ou PRESSURIZAÇÃO ao (Esteticista XXXXXXXXXX), cujos objetivos e justificativas são: ESTIMULAR A RENOVAÇÃO CELULAR, ESTIMULAR PRODUÇÃO DE COLÁGENO, REDUZIR MEDIDAS, REDUZIR RUGAS SUPERFICIAIS, REVITALIZAÇÃO DA PELE E AMENIZAR MANCHAS SUPERFICIAIS  A minha participação no referido procedimento estético será no sentido de MELHORAR  E ALTERAR A APARÊNCIA DA PELE, REDUZIR MEDIDAS DA SILHUETA, CORRIGIR IMPERFEIÇÕES E MANTER A PELE EM BOM ESTADO. Fui alertado de que, do procedimento estético a se realizar, posso esperar alguns benefícios, tais como:  MELHORA NA CELULITE, DIMINUIÇÃO PARCIAL GORDURA LOCALIZADA EXCESSIVA, NO BRILHO E VIÇO DA PELE, NA  MELHORA DOS COMEDÕES, PÁPULAS E PÚSTULAS, NO AFINAMENTO DAS MARCAS E CICATRIZES NA PELE. Recebi, por outro lado, os esclarecimentos necessários sobre os possíveis desconfortos e riscos decorrentes do procedimento estético, levando-se em conta que é uma abordagem estética nova, e os resultados positivos ou negativos somente serão obtidos após a sua realização completa. Assim, os eventuais desconfortos e possíveis riscos de qualquer natureza que possam decorrer do procedimento estético empregado. Estou ciente e aceito os mesmos. 

Minha privacidade será respeitada, ou seja, meu nome ou qualquer outro dado ou elemento que possa, de qualquer forma, me identificar, será mantido em sigilo. Também fui informado de que posso me recusar a participar de estudo, através de fotografias e ou autorizar, se for da minha vontade, da pesquisa para a promoção da Ciência Estética e Cosmética. Ajudando com meus resultados obtidos. Também posso retirar meu consentimento a qualquer momento, sem precisar justificar, e de, por desejar desistir do procedimento estético, sem sofrer PREJUÍZOS financeiros. Desde que seja informado ao Esteticista ( Técnico em Estética e ou Esteticista e Cosmetólogo) meu desinteresse em prosseguir o procedimento estético e cosmético. Não sofrerei qualquer prejuízo à assistência que venho recebendo referente ao procedimento estético aplicado até a data da desistência. Com total pagamento até a última sessão aplicada. Foi-me esclarecido, igualmente, que eu posso optar por métodos alternativos ,que são: hidratar a pele com cosmético indicado, não me expor aos raios solares, evitar maquiagem após os procedimentos, e outros, com a finalidade de não ter reações alérgicas e danosas após a desistência do procedimento estético. Explicar as eventuais possibilidades de o cliente optar por métodos alternativos chamados home care. 

Os profissionais Esteticistas ( Técnico em Estética e Esteticista e Cosmetólogo) envolvidos com os referidos procedimentos estéticos são...(nomes e a empresa a que estão vinculados em relação ao procedimento estético) e com eles poderei manter contato pelos telefones ...(telefones dos profissionais) 

É assegurada a assistência durante todas as sessões estéticas e cosméticas, bem como me é garantido o livre acesso a todas as informações e esclarecimentos adicionais sobre os procedimentos e suas consequências, enfim, tudo o que eu queira saber antes, durante e depois das sessões. Enfim, tendo sido orientado quanto ao teor de todo o aqui mencionado e compreendido a natureza e o objetivo do já referido procedimento estético, manifesto meu livre consentimento nas aplicações dos procedimentos estéticos e cosméticos solicitados e pagos, estando totalmente ciente de que o valor econômico, contratado deverá ser integralmente pago das sessões utilizadas. No entanto, caso eu tenha qualquer despesa pela desistência. Haverá ressarcimento na forma seguinte:  (descrever se a forma de ressarcimento será em dinheiro, ou mediante depósito em conta-corrente, pix, transferência bancária etc) . De igual maneira, caso ocorra algum dano decorrente do procedimento estético e cosmético. Conforme determina a lei do consumidor. Em caso de reclamação ou qualquer tipo de denúncia  procurar o PROCON da região do estabelecimento contratado.

Local e data

Nome e assinatura do cliente

Nome(s),  RG e CPF e assinatura(s) do(s) Esteticistas ( Técnicos e Graduados em Estética e Cosmética(es) responsável(responsáveis)   

ResponderEncaminhar

Resposta da ANVISA sobre Injetáveis e ou Invasivos Estéticos

 ATENÇÃO ESTETICISTAS 

Resposta da ANVISA Toxina Botulínica aplicada por Esteticista.

Estamos aguardando a resposta do outro protocolo, da Ouvidoria da ANVISA. Mas essa é a resposta da ANVISA.

Diante do exposto, a ANVISA classifica TBA como medicamento, mas não limita a aplicação. Já que o Esteticista não tem Conselho, a lei federal dá autonomia aos Esteticistas em estética facial, corporal e capilar. Assim sendo de forma ampla e com responsabilidade técnica nas aplicabilidades dos procedimentos de estética e cosmética. Não havendo restrição para o Esteticista.

Questionamento enviado para a ANVISA;

 

Estatística dos Esteticistas do Estado do RJ. 2018/2019

 

Reunião com o SINDETTERJ e INVISA-RJ, Vereador Lindbergh Farias e o Secretário de Saúde do RJ em 25/06/2021

 

ATENÇÃO ESTETICISTAS

Reunião com o Secretário de Saúde Daniel Soranz e com a Coordenação da Vigilância Sanitária Claúdia Serodio e equipe e o Vereador Lindbergh Farias e equipe.

@ivisa_rio

https://www.facebook.com/vigilanciasanitariario/

Instituto de Vigilância Sanitária - IvisaRio

Assuntos abordados na reunião, Esteticista responsável técnico RT. no alvará sanitário. Também a lei federal 13.643/3/2018, Lei Estadual RJ das Clínicas de Estética, CBO 3221/30. Graduação e formação técnica dos Esteticistas do Rio de Janeiro.

Registro de equipamentos na ANVISA utilizadas pelos Esteticistas Técnicos e graduados. Procedimentos cosméticos por pressurização a jato. Enzimas, mesclas e ácido hialurônico, invasivos estéticos e outros

PETIÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE ESTÉTICA NO PROCON

 

MODELO DE PETIÇÃO PARA RECLAMAÇÃO NO PROCON

À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DE....( colocar o município e estado)

Maria da Silva,  Esteticista, brasileira, , casada, residente na rua (nome da rua, bairro, município e estado) email.   onde recebo notificações, venho mui respeitosamente, apresentar

DENÚNCIA

Ante denúncia oferecida em face da pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,

DOS FATOS

A empresa supra citada vem descumprindo a lei federal 13.643/2018, que regulamenta a profissão de Esteticista Técnico em Estética e Esteticista Cosmetólogo. Oferecendo cursos, palestras e vendas de cosméticos e equipamentos estéticos de uso profissional como ( ácidos, concentrados, fluídos, mesclas e outros) (e ou quando for equipamentos especificar: ultra som, caneta de microagulhamento, caneta pressurizada, criolipólise, corrente de estimulação muscular, radio frequência, alta frequência, vapor ozônio e outros). Desta forma esses cosméticos e ou equipamentos estéticos estão sendo comercializados para leigos. Promovendo vendas inapropriadas para pessoas sem diploma de Esteticista. Conforme determina a lei federal 13.643/2018 em seus artigos. somente quem tem diploma de Técnico em Estética e Esteticista Cosmetólogo podem atuar na Estética facial, corporal e capilar. Essa conduta comercial pela empresa supra citada pode causar graves danos a saúde da população consumidora dos serviços estéticos.

DO DIREITO

É direito do consumidor de serviços estéticos e cosméticos a plena dedicação técnica profissional comprovada por diploma legal, de formação/graduação de acordo com a lei 13.643/2018, no;

Art. 2º O exercício da profissão de Esteticista é livre em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei.

Art. 3º Considera-se Técnico em Estética o profissional habilitado em:

"Art. 7º O Esteticista, no exercício das suas atividades e atribuições, deve zelar:

I - pela observância a princípios éticos;

II - pela relação de transparência com o cliente, prestando-lhe o atendimento adequado e informando-o sobre técnicas, produtos utilizados e orçamento dos serviços;

III - pela segurança dos clientes e das demais pessoas envolvidas no atendimento, evitando exposição a riscos e potenciais danos".

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13643.htm

Respeitando também os artigos 30 e 35 do Código de Defesa da Consumidor

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos já expostos, requer que a presente Reclamação seja julgada totalmente procedente, acolhendo o que determina a lei federal 13.643/2018, no que se refere a Estética e Cosmética no Brasil. Que a empresa supra citada não comercialize cosméticos (equipamentos, cursos quando for o caso) para leigos, sem o devido diploma de formação técnica e graduação em estética e cosmética em respeito a norma legal vigente da profissão de Esteticista. Que solicite o diploma de Esteticista como requisito para efetivar a venda.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do reclamante]