Informamos aos Esteticistas Técnicos e Tecnólogos do Estado do Rio de Janeiro que a Lei 3576/2001 é uma lei Estadual. Lei Federal revoga lei Estadual. Leiam a Lei 3576/2001 para entender o texto dos procedimentos médicos estéticos invasivos:
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/69d90307244602bb032567e800668618/375f7352a71bf26e03256a69004a77e9?OpenDocument
ATENÇÃO!!!!ESTETICISTAS NÃO USAM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS. LEIAM A LISTAGEM DA ANVISA COM OS EQUIPAMENTOS AUTORIZADOS PARA OS ESTETICISTAS QUE, ESTÃO SEPARADOS DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS.
Verifiquem a Listagem da ANVISA no link abaixo:
http://www.anvisa.gov.br/datavisa/NomesTecnicosGGTPS/Consulta_GGTPS.asp?ok=1
A SUPERVENIÊNCIA DA LEI FEDERAL SOBRE NORMAIS GERAIS SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL, NO QUE LHE FOR CONTRÁRIO. A LEI 12.592/2012 É UMA LEI FEDERAL. PROCEDIMENTO MÉDICO ESTÉTICO INVASIVO NÃO É PROCEDIMENTO DOS ESTETICISTAS.
CABE AFIRMAR QUE ESSA LEI FOI SANCIONADA DEVIDO A PROFISSIONAIS "NÃO MÉDICOS" APLICANDO SUBSTÂNCIAS SEM O DEVIDO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RJ.
DO de 07/06/2001. Retificação DOI de 13/06/2001,pag. 4 , col.2
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